Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, os termos a seguir têm os seguintes significados:

• Quorvex / Empresa / Nós: a pessoa jurídica responsável pela prestação dos serviços descritos neste instrumento.
• Usuário / Contratante / Você: qualquer pessoa física ou jurídica que contrate, acesse ou utilize serviços da Quorvex.
• Serviços: aulas, sessões de mapeamento, consultoria e atividades correlatas descritas neste site e nos instrumentos de contratação.
• Conteúdo: materiais didáticos, slides, glossários, relatórios e demais documentos produzidos pela Quorvex e entregues ao usuário no âmbito de cada serviço.
• Acordo: o conjunto formado por estes Termos, pela Política de Privacidade, pela Política de Cookies e por qualquer proposta ou ordem de serviço aceita pelas partes.

2. Aceitação dos Termos

O uso ou a contratação de qualquer serviço da Quorvex implica a aceitação automática e irrestrita deste instrumento. Caso não concorde com alguma das disposições, recomendamos que não prossiga com a contratação.

Capacidade jurídica

Ao aceitar estes Termos, o usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade e plena capacidade civil para contratar, ou estar devidamente autorizado a representar a pessoa jurídica contratante.

Aceitação em nome de empresa

Quando a contratação for realizada em nome de uma organização, a pessoa que aceita estes Termos garante ter poderes para vincular a organização a este Acordo.

3. Descrição dos Serviços

A Quorvex oferece serviços de formação e consultoria voltados à compreensão e à aplicação responsável de ferramentas de inteligência artificial no ambiente de trabalho. Os serviços atuais compreendem:

• Aula de Conceitos de IA (R$ 540): aula presencial ou remota de duas horas, destinada a profissionais não técnicos, incluindo slides e glossário.
• Sessão de Mapeamento de Casos de Uso (R$ 1.840): sessão facilitada de trabalho em equipe para identificar oportunidades de uso de IA, com entrega de lista priorizada e notas de próximos passos.
• Desenho e Revisão de Projeto Piloto (R$ 4.760): engajamento completo de seis a oito semanas para concepção, acompanhamento e revisão de um projeto piloto com ferramentas de IA.

Disponibilidade

Os serviços são prestados preferencialmente para organizações localizadas no Brasil. Disponibilidade em datas específicas está sujeita à agenda da equipe Quorvex e deve ser confirmada por escrito antes da contratação.

Ausência de garantia de resultado

A Quorvex emprega práticas profissionais e metodologias estruturadas, mas não garante resultados específicos decorrentes da aplicação dos conteúdos ou das recomendações fornecidas. Toda implementação depende de decisões e contextos próprios de cada organização.

4. Responsabilidades do Usuário

Uso aceitável

O usuário compromete-se a utilizar os serviços e os materiais fornecidos pela Quorvex exclusivamente para finalidades legítimas e em conformidade com a legislação brasileira vigente.

Atividades vedadas

• Reproduzir, distribuir ou sublicenciar conteúdos da Quorvex sem autorização prévia e escrita.
• Utilizar materiais ou recomendações para finalidades que violem leis ou regulamentos aplicáveis.
• Fornecer informações falsas ou enganosas durante o processo de contratação ou nas sessões de trabalho.
• Interferir na prestação dos serviços a outros clientes da Quorvex.
• Atribuir publicamente à Quorvex afirmações ou resultados não documentados formalmente.

Cooperação

Para que os serviços sejam prestados adequadamente, o usuário compromete-se a disponibilizar as informações, os participantes e os recursos internos necessários nas datas acordadas.

5. Propriedade Intelectual

Direitos da Quorvex

Todo o conteúdo produzido pela Quorvex — incluindo metodologias, frameworks, materiais didáticos, slides, glossários e relatórios — é protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual, em especial a Lei nº 9.610/1998.

Licença concedida ao usuário

Ao contratar um serviço, o usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar os materiais entregues exclusivamente dentro de sua organização. Essa licença não autoriza revenda, redistribuição pública ou derivação sem consentimento escrito da Quorvex.

Conteúdo gerado pelo usuário

Informações, dados e materiais fornecidos pelo usuário à Quorvex durante a prestação de serviços permanecem de propriedade do usuário. A Quorvex pode utilizá-los exclusivamente para a execução dos serviços contratados, respeitando as obrigações de confidencialidade estabelecidas.

6. Condições de Pagamento

Preços e moeda

Os preços são expressos em Reais (R$) e incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação contrária na proposta formal. A Quorvex reserva-se o direito de atualizar seus preços com aviso prévio de 30 dias.

Forma de pagamento

As condições de pagamento — prazo, forma e parcelamento — são estabelecidas na proposta ou ordem de serviço aceita pelas partes. Salvo disposição contrária, o pagamento deve ser realizado antes do início da prestação do serviço.

Cancelamento e reembolso

• Cancelamentos realizados com mais de 7 dias de antecedência: reembolso integral dos valores pagos.
• Cancelamentos realizados entre 3 e 7 dias antes do início: reembolso de 50% dos valores pagos.
• Cancelamentos realizados com menos de 3 dias de antecedência ou após o início do serviço: sem direito a reembolso, salvo acordo escrito entre as partes.

Atraso no pagamento

Valores em aberto após o vencimento estarão sujeitos a correção monetária pelo IPCA e multa de 2% ao mês, conforme a legislação civil brasileira.

7. Termos Específicos do Serviço

Aula de Conceitos de IA

• A aula é realizada em sessão única de duas horas, em formato presencial ou remoto conforme acordado.
• Os materiais (slides e glossário) são entregues em até 2 dias úteis após a realização.
• Remarcações devem ser solicitadas com pelo menos 48 horas de antecedência.

Sessão de Mapeamento de Casos de Uso

• A sessão envolve facilitação com a equipe do contratante; recomenda-se a participação de 3 a 10 pessoas.
• O relatório com a lista de casos de uso e notas de próximos passos é entregue em até 5 dias úteis após a sessão.
• Alterações significativas no escopo após a contratação podem gerar ajustes no valor.

Desenho e Revisão de Projeto Piloto

• O engajamento tem duração de seis a oito semanas, com cronograma definido na proposta formal.
• Inclui reuniões de acompanhamento regulares e entrega de relatório de revisão ao final.
• O piloto é conduzido em conjunto com a equipe do contratante; a Quorvex atua como parceira de desenho e não como operadora autônoma dos sistemas do cliente.
• Prorrogações de prazo por motivo de força maior ou mudança de escopo serão negociadas por escrito.

Confidencialidade

As informações estratégicas e operacionais compartilhadas pelo contratante durante os serviços são tratadas como confidenciais pela Quorvex e não são divulgadas a terceiros sem autorização, salvo obrigação legal.

8. Isenções e Limitações de Responsabilidade

Serviços prestados como estão

Os serviços são fornecidos com base no melhor esforço profissional da Quorvex, sem garantia de que atenderão a todas as expectativas específicas do contratante ou produzirão resultados determinados.

Orientação humana necessária

As recomendações da Quorvex não substituem decisões gerenciais, jurídicas, financeiras ou técnicas do contratante. Toda aplicação de ferramentas de IA no ambiente da organização requer revisão e aprovação humana interna.

Limite de responsabilidade

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Quorvex perante o contratante ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo serviço que originou a reclamação. A Quorvex não responde por danos indiretos, perda de receita, perda de dados ou danos emergentes não diretamente causados por sua atuação.

Força maior

A Quorvex não será responsabilizada por atrasos ou descumprimentos decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, incluindo falhas de infraestrutura de terceiros, interrupções de serviços digitais ou eventos de força maior conforme definidos pelo Código Civil brasileiro.

9. Indenização

O contratante compromete-se a isentar e indenizar a Quorvex de quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas — incluindo honorários advocatícios razoáveis — decorrentes de: (a) uso indevido dos serviços ou materiais; (b) violação destes Termos; ou (c) informações incorretas fornecidas durante a contratação ou execução dos serviços.

10. Rescisão

Por qualquer das partes

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de prestação de serviços mediante comunicação escrita, observados os prazos e condições de reembolso estabelecidos na cláusula 6 e na proposta formal.

Por descumprimento

A Quorvex pode encerrar imediatamente a prestação de serviços em caso de descumprimento grave destes Termos pelo contratante, sem prejuízo da cobrança pelos serviços já realizados.

Efeitos da rescisão

Rescindido o contrato, o contratante deve cessar o uso dos materiais ainda não entregues formalmente. As obrigações de confidencialidade e as disposições sobre propriedade intelectual sobrevivem à rescisão.

11. Resolução de Disputas

Lei aplicável

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável, e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Tentativa de resolução amigável

Antes de qualquer medida formal, as partes comprometem-se a buscar uma solução amigável no prazo de 15 dias a partir da comunicação formal da divergência.

Foro

Não havendo acordo amigável, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: Este instrumento, em conjunto com a proposta formal e as políticas de privacidade e cookies, constitui o acordo completo entre as partes sobre o objeto aqui tratado.
• Divisibilidade: Caso alguma disposição seja considerada inválida por autoridade competente, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: A não exigência de cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la no futuro.
• Cessão: O contratante não pode ceder seus direitos e obrigações decorrentes deste Acordo sem consentimento prévio e escrito da Quorvex.
• Comunicações: Notificações formais devem ser enviadas para o endereço de e-mail ou endereço físico registrado de cada parte.

13. Alterações nos Termos

A Quorvex pode atualizar estes Termos periodicamente. Quando houver mudanças materiais, notificaremos os usuários com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail ou por aviso em destaque neste site. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações caracteriza aceitação das novas condições.

14. Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos, entre em contato com nossa equipe jurídica: